Servidores Públicos elaboram minuta de organização sindical

Devido à falta de consenso, as Centrais Sindicais realizam hoje, segunda-feira, 27/9, e amanhã, terça, 28/9/2010, um novo encontro para finalizar a minuta de Projeto de Lei (PL) sobre a organização sindical no serviço público. As propostas que surgirem nessas reuniões serão debatidas com todos os servidores públicos do Brasil, em plenárias a serem realizadas em todo o País. Segundo o Grupo de Trabalho (GT) dos Servidores Públicos, após a finalização da minuta, há a possibilidade da realização de um seminário, no dia 15/10, para debater as propostas com entidades sindicais (inclusive internacionais). No calendário do GT, está previsto, também, uma plenária nacional no dia 10/11, a ser realizada em Brasília. Os organizadores esperam que o projeto chegue, em breve, à Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

No dia 20/9/2010, o Grupo de Trabalho se reuniu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) para dar início à regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em junho deste ano. Representantes de todas as centrais sindicais que integram o Grupo de Trabalho participaram da reunião: Força Sindical (FS), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo Lineu Mazano, diretor de finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e representante da UGT, a organização na área dos servidores estaduais está complicada por não haver critérios (um modelo definido) na criação de entidades sindicais. Sob tal ótica, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se tornou o defensor da organização sindical, valendo-se da vontade política de cada ministro nas decisões judiciais. O resultado seria a grande diversidade de entidades sindicais existentes hoje no País. (Fonte: Fenajud)